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SERVIÇOS DO PROGRAMA BASE SOCIAL

O Programa de Benef√≠cios de Assist√™ncia Social e Emocional-Base Social √© de propriedade da Medikus Consultoria em Sistemas de Sa√ļde, CNPJ 68.820.083/0001-07.

Os servi√ßos de sa√ļde previstos nesse Contrato, tais como:¬† DESCONTO EM FARM√ĀCIA, V√ćDEO MEDICINA, ¬†FONE PSICOLOGIA; al√©m dos futuros benef√≠cios incorpor√°veis, em de acordo ao ‚Äúcombo‚ÄĚ optado, tais como: Indeniza√ß√Ķes por MORTE POR ACIDENTE, INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE E SERVI√áO DE AUX√ćLIO FUNERAL, CESTA NATALIDADE, AUX√ćLIO ALIMENTA√á√ÉO e RENDA FAMILIAR, podem ser prestados de forma direta ou por parceiros contratados, obedecendo as legisla√ß√Ķes vigentes, incluindo, quando for o caso, o cumprimento integral √†s disposi√ß√Ķes contidas na Resolu√ß√£o CNSP n¬ļ 382/2020, inclusive quanto √† pr√©via disponibiliza√ß√£o ao proponente das informa√ß√Ķes previstas no art. 4¬ļ, ¬ß 1¬ļ, da referida Resolu√ß√£o.

  1. DESCONTO EM FARM√ĀCIA (desconto m√≠nimo)

1.1 Est√° coberto o desconto de no m√≠nimo 30% (trinta por cento) para rem√©dios gen√©ricos com receita m√©dica; podendo chegar a 80% (oitenta por cento) sobre o PMC ‚Äď Pre√ßo M√°ximo ao Consumidor. Para os medicamentos n√£o constantes na Lista Preferencial de Medicamentos ser√£o praticados valores equivalentes ao Pre√ßo M√°ximo ao Consumidor ‚Äď PMC.

1.2 O(a) benefici√°rio(a) do Programa Base Social, obriga-se a manter as Receitas M√©dicas ou Odontol√≥gicas guardadas, pelo prazo m√≠nimo de 180 (cento e oitenta) dias, sendo que as mesmas, em caso de solicita√ß√£o dever√£o ser encaminhadas √† Medikus Consultoria em Sistemas de Sa√ļde em um prazo m√°ximo de 15 (quinze) dias a contar da solicita√ß√£o, para fins de auditoria. Em caso de n√£o envio, fraude ou constata√ß√£o de qualquer irregularidade nas Receitas M√©dicas ou Odontol√≥gicas, a Medikus consultoria em sistemas de sa√ļde dever√° ser reembolsada pelo(a) associado(a) no prazo m√°ximo de 05 (cinco) dias.

Regras para a Dispensação dos Medicamentos Cobertos

Para a dispensação dos Medicamentos Cobertos na Rede Credenciada de Farmácias, os Beneficiários deverão:

Apresentar a Receita M√©dica ou Odontol√≥gica original fornecida pelo profissional, devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina ‚Äď CRM ou Conselho Regional de Odontologia ‚Äď CRO, devendo em todos os casos conter a especifica√ß√£o do medicamento e/ou princ√≠pio ativo, posologia, n√ļmero de caixas, data, assinatura e carimbo com a numera√ß√£o do CRM ou CRO.

Apresentar o Cartão de Identificação do Programa Desconto Mínimo, seja ele físico ou virtual.

Apresentar o documento oficial com foto.

Assinar o Cupom Vinculado, conforme assinatura do documento oficial com foto apresentado, preenchendo os seus dados de identificação.

No caso do(a) benefici√°rio(a) do Programa Base Social estar impossibilitado(a) de comparecer pessoalmente √† Rede Credenciada de Farm√°cias, em decorr√™ncia de problemas de sa√ļde, ser√£o aceitas autoriza√ß√Ķes escritas para a retirada dos Medicamentos Cobertos por terceiros, as quais dever√£o estar acompanhadas dos documentos relativos ao(a) associado(a).

No caso do(a) beneficiário(a) do Programa Base Social ser menor de idade, serão aceitas as compras realizadas pelos seus pais ou responsáveis legais, desde que munidos da Receita Médica ou Odontológica em nome do menor

As Receitas M√©dicas ou Odontol√≥gicas ter√£o validade conforme restri√ß√Ķes reguladas em legisla√ß√£o pr√≥pria. O Programa Desconto M√≠nimo cobrir√°o valor das vendas oriundas de Receitas M√©dicas ou Odontol√≥gicas emitidas em at√© 30 (trinta) dias para Medicamentos Cobertos de uso agudo e de at√© 180 (cento e oitenta) dias para Medicamentos Cobertos de uso cr√īnico.

Concernente ao desconto mínimo, cada beneficiário(a) cadastrado(a) no Programa Base Social deverá obedecer também aos seguintes critérios de limitação:

Limite de Caixas: A dispensa√ß√£o de quaisquer Medicamentos Cobertos dever√° respeitar o limite de caixas definido pelo pr√≥prio fabricante atrav√©s de sua bula, na hip√≥tese de ultrapassar referidos limites suas dispensa√ß√Ķes n√£o ser√£o aprovadas;

Crédito/Subsidio: A dispensação de quaisquer Medicamentos Cobertos deverá respeitar o limite mensal de Cobertura da Contratada existente para cada Beneficiário, limite este correspondente ao valor mensal de até R$ 50,00 (cinquenta reais).

Na hip√≥tese de ultrapassar o Limite Mensal de Cobertura da Contratada por Benefici√°rio, as dispensa√ß√Ķes estar√£o condicionadas ao pagamento integral do valor excedente do medicamento pelo Benefici√°rio, diretamente √† Rede Credenciada de Farm√°cias, no ato da compra.

Estão expressamente excluídos do Programa Base Social para desconto mínimo de medicamentos, mesmo quando prescritos por profissionais médicos e/ou odontólogos:

Medicamentos n√£o listados no Rol de Medicamentos Cobertos.

Medicamentos experimentais, não regulamentados pela legislação brasileira ou não autorizados pela ANVISA para a comercialização em território nacional, e medicamentos isentos de Prescrição (MIP).

Medicamentos administrados em interna√ß√Ķes hospitalares ou domiciliares, bem como outros tratamentos inclu√≠dos no rol de coberturas obrigat√≥rias pelas operadoras de sa√ļde, definidos pela ANS.

Medicamentos n√£o comercializados em Farm√°cias ou Drogarias.

Medicamentos de alta complexidade.

Medicamentos oncol√≥gicos e solu√ß√Ķes hospitalares.

Medicamentos biológicos.

Medicamentos para disfunção erétil.

Medicamentos para emagrecimento.

Medicamentos manipulados, homeop√°ticos e fracionados.

Medicamentos que, mesmo n√£o individualizados nas exclus√Ķes acima, n√£o estejam contemplados no Rol de Medicamentos Cobertos.

1.3 Eventuais descontos sobre o Pre√ßo M√°ximo ao Consumidor ‚Äď PMC, desde que sejam praticados pela Rede Credenciada e inseridos no Sistema, ser√£o considerados para efetiva√ß√£o do pre√ßo final de venda.

1.4 O desconto só poderá ser concedido ao mostrar no balcão da farmácia a CARTEIRINHA VIRTUAL e documento com foto.

  • V√ćDEO MEDICINA (consulta por v√≠deo chamada)

2.1Est√° coberto nesse contrato chamadas de v√≠deos ilimitadas, que funcionam 24h por dia, 7 dias por semana. Para fazer a chamada por v√≠deo o cliente deve ligar na central informada no Manual do Cliente e pedir para falar com o m√©dico por v√≠deo, onde receber√° um link por SMS ou e-mail para acessar a confer√™ncia com o m√©dico. Ent√£o tirar√° as d√ļvidas sobre seus sintomas. Caso seja necess√°rio, o m√©dico poder√° fazer uma prescri√ß√£o de receita m√©dica no final da chamada de v√≠deo, que poder√° ser enviada por e-mail ou WhatsApp para o paciente. O m√©dico tamb√©m poder√° dar um atestado de afastamento caso seja necess√°rio.

3.0 Tele Atendimento Psicológico antiestresse

3.1 Atendimento a ser realizado por psic√≥logos, em funcionamento das 08h00 √†s 18h00, em dias √ļteis, por meio de qualquer aparelho telef√īnico (para um call center).

4.0 ODONTOLOGIA DE URGÊNCIA

4.1 Está coberto atendimentos de urgência odontológica ilimitados, que funcionam 24 horas por dia, 7 dias por semana, no domicílio do(a) associado(a) do Programa Base Social (excetuando-se área considerada de risco)

4.2 O cliente contará com dentistas que podem, dependendo da região e da urgência, serem deslocados até a casa do beneficiário, ou em caso de impossibilidade do profissional, atender no consultório próprio mais próximo.

4.3 Só serão atendidas necessidades de urgências e feito primeiro atendimento para sanar a dor do cliente, bem como orientação do próximo profissional que cliente deve procurar para resolver a causa raiz.

5.0 PROTEÇÃO DE DADOS

Com base na necessidade de atendimento √† Lei n¬ļ 13.709/2018 e a Lei n¬ļ 12.965/2014 quanto ao compartilhamento e tratamento de informa√ß√Ķes pessoais do usu√°rio das coberturas acima descritas, e em respeito √† prote√ß√£o das informa√ß√Ķes profissionais na presta√ß√£o dos servi√ßos, o usu√°rio autoriza, desde j√°, a Medikus Consultoria em Sistemas de Sa√ļde Ltda., a processar os seus Dados Pessoais, a nomeando como Controladora dos Dados Pessoais.

5.1 Ao aceitar o presente termo, o usu√°rio concorda expressamente com a coleta e tratamento dos dados necess√°rios para o melhor relacionamento comercial com a empresa supra citada, bem como, permite que a empresa use suas informa√ß√Ķes pessoais para diferentes finalidades para obter o melhor desempenho para atende-lo nas coberturas contratadas.

5.2 O USU√ĀRIO est√° ciente que a Medikus Consultoria em Sistemas de Sa√ļde poder√° firmar parceria com outras empresas e fornecer seus Dados Pessoais para a realiza√ß√£o de aprimoramento na presta√ß√£o de servi√ßos no presente documento.

6.0 REGRAS DE CANCELAMENTO

6.1 O(a) benefici√°rio(a) do Programa Base Social poder√° cancelar sua assinatura a qualquer tempo.

Última atualização do documento: 06/05/2024.

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